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O que é «Mínimo de existência»?
Em 2026 o mínimo protege 920 € × 14 = 12 880 € — quem ganha o salário mínimo não paga IRS.
A lei protege o rendimento essencial para viver: em 2026 ninguém paga IRS sobre até 12 880 € por ano.
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A ideia, desenhada
O mínimo de existência protege o rendimento essencial: até 12 880 euros não paga IRS
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A definição completa
Mecanismo do art. 70.º do CIRS que garante que ninguém paga IRS sobre o rendimento estritamente necessário ao custo de vida — em 2026 protege rendimentos até 14 × o salário mínimo (12 880 €), com abatimento progressivo acima disso.
Legislação e fonte
Em 2026 o mínimo de existência é 14 × SMN = 12 880 €, com abatimento progressivo até ao limite da fórmula do art. 70.º.
Fonte: Art. 70.º CIRS — OE2026
A pergunta seguinte
O que é «Retenção na fonte»?